Por Joviniano Soares de Carvalho Neto*

A
Ministra Damares Alves, precisa de uma resposta à pergunta que fez.
Entrevistada pela Isto É sobre o trabalho da Comissão da Anistia afirmou “como
vemos, a lei que criou a Comissão da Anistia criou critério muito amplo, vagos
e subjetivos para a concessão das indenizações. Além de precisar ser reavaliado
é preciso estabelecer o momento em que se considere que o trabalho da
indenização já foi feito. O momento para o fim das reparações. Afinal o Regime
Militar já acabou há quase 35 anos. Isso vai durar para sempre?” (Isto É,
12/02/2019, pg 47)

Ministra
esta é uma história que está longe de acabar. De inicio os processos não podem
ser encerrados antes de julgamento os pedidos de anistia ainda pendentes. Não
podem, também, acabar enquanto o Estado brasileiro não cumprir a sentença da
Corte Interamericana de Direitos Humanos que exige que o Brasil esclareça e
localize os corpos dos desaparecidos políticos. Ainda há famílias, inclusive
baianas, que não tiveram respeitado o direito de enterrar os seus mortos. Isto,
apesar do esforço da CEMDP – Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos
Políticos, criada em 1995 (Governo FFHC) por lei federal.

Histórica
e politicamente o trauma provocado pela Ditadura Civil Militar, não vai ser
esquecido. O nazismo foi derrotado há 74 anos e, até hoje, os alemães o estudam
nas escolas, mantém museus, produzem obras para que nunca se esqueça e não mais
aconteça. E, na Europa e na Alemanha, os arquivos foram todos abertos, o que
até hoje, infelizmente não ocorreu no Brasil. Passado tantos anos, a Ministra
defende que os judeus se esqueçam do holocausto? Que os povos invadidos e os
socialistas, comunistas, ciganos, gays, esqueçam do nazismo? No Brasil também
não esqueceremos e a proclamação da verdade continua sendo necessária para a
efetiva reconciliação nacional.

A
matéria da Isto É, denuncia as indenizações. A Ministra fala em avaliá-las e
critica os critérios da lei promulgada, em 2002, em governo que não era do PT,
mas do PSDB. Para cada caso, há um parecer que analisa os fatos e as provas.
Divulguem-se os valores das indenizações, mas com os relatórios que
reconheceram as perseguições. Eles estão no arquivo do ministério que a
Ministra Damares, ora dirige. Essa divulgação servirá para que os brasileiros conheçam
melhor a violação dos Direitos Humanos que ocorreram e que, como Ministra de
Direitos Humanos, a Dra. Damares deve lutar para reparar e impedir que
continuem ocorrendo.

*Joviniano Soares de Carvalho Neto é presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia, diretor da Apub Sindicato e ex-coordenador da Comissão Estadual da Verdade – Bahia

Foto: PROIFES-Federação