A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior – Proifes divulgou, na quinta-feira (19), artigo sobre a Medida Provisória 664, que efetiva mudanças nas regras de instituição de pensão por morte para os servidores públicos, entre outros benefícios sociais. Também apontou as mudanças para os trabalhadores regidos pela CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho),  trazidas pela MP 665 que altera regras do seguro desemprego, do PIS e PASEP.

Para a Proifes, a MP 664  não isenta os atuais servidores das mudanças na pensão por morte. “Ela apenas não altera as regras das pensões daqueles que já as recebem. Ainda que não haja modificação nos valores das futuras pensões – que já foram mudadas em Lei desde 2004 – as proposições trazem um claro ataque ao direito adquirido, já que cria novos critérios para a concessão de pensões por morte de servidores que já estão trabalhando, em uma ‘mudança das regras durante jogo'” , diz artigo da Federação.

A Federação ainda ressalta que, em conjunto com as Centrais Sindicais e demais entidades representativas, lutará para que as Medidas Provisórias 664 e 665  sejam inteiramente rejeitadas pelos parlamentares, caso não seja retirada pelo Governo, em função da reação da sociedade.

Confira AQUI artigo na íntegra.